Em defesa do ensino de qualidade

O Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo propôs uma ação judicial contra o município de Porto Calvo em defesa dos professores que estão fazendo mestrado no Paraguai. A ação em tela visou amparar direitos difusos, por via indireta, consistentes na aplicação dos conhecimentos adquiridos pelos professores em sala de aula, bem como, a transmissão desse conhecimento ao corpo discente municipal, garantindo assim, o fomento do princípio da qualidade no ensino público.

A ação teve como base o fato do chefe do Executivo cortar as gratificações dos professores para o mestrado. Sem as gratificações se torna deveras oneroso para os professores a manutenção do curso de mestrado, implicando indiretamente na negação do princípio perseguido pela Constituição de qualidade do ensino público. A ação encontra-se em grau de recurso, vez que não foi reconhecida a legitimidade do Ministério Público para tanto. Aguarda-se o desfecho no Tribunal de Justiça do Estado.

Ref. proc. 0700586-87.2015.8.02.0050

Nota. Infelizmente não logramos êxito na referida ação, pois o TJ/AL não reconheceu a legitimidade do MP para a propositura da presente ação, em que pese o entendimento deste Órgão de forma diversa.