Mais uma portaria desta 2ª Promotoria de Justiça foi editada a fim de apurar responsabilidades por atos de improbidade administrativa em face do gestor do município, o Sr. Ormindo Uchôa e secretário de saúde.
Pela Portaria de n.° 04/2016 deverão ser apurados os relatos do vereadores que dão conta de
irregularidades na atual gestão do município, especificamente sobre dispensa
ilegal de licitação para contratação da empresa HL Construções e Serviços
LTDA-EPP; pagamento superfaturado de aluguel de locação de veículo, com
participação do secretário de saúde, sem a devida contraprestação do serviço
locado e, por último, emissão de nota de empenho e ordem de pagamento, onde foi
autorizado o pagamento de mais de 254 mil reais para reforma de escolas, sem
que o serviço fosse prestado.
Tais informações são provenientes da representação formulada por vereadores deste município que denunciam tais práticas e serão objeto das investigações dentro deste procedimento.
Independentemente dos resultados das investigações a democracia brasileira vais se consolidando e se fortificando quando os autores sociais (sociedade, indivíduo, representantes, associações, entre outros) se preocupam com o destino das verbas públicas e buscam mecanismos de controle e prestação de contas.
Afinal, o destinatário de toda ação governamental é o povo. Os recurso utilizados para qualquer despesa pública provém do povo e a sociedade e estes têm o direito a verem os recurso bem empregados e a ter uma administração de resultados.
